PEC propõe incluir guardas municipais na segurança pública
Proposta busca integrar guardas municipais e agentes de trânsito ao sistema de segurança pública. Senador e ministro promovem discussões para avançar na votação da medida.
PEC 37 de 2022 inclui guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública.
A proposta passou pela 1ª sessão de discussão no plenário em 8 de abril de 2025.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Relatório favorável do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).
Serão necessárias mais 4 sessões antes da votação em 1º turno.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC aos líderes da Câmara e ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta visa integrar todas as polícias do país, incluindo a Guarda Municipal.
Em decisão de fevereiro, o STF permitiu que guardas façam policiamento ostensivo, respeitando as competências das forças de segurança.
Texto produzido por Sabrina Fonseca, sob supervisão de Augusto Leite.