Pedido de anistia de Dilma Rousseff volta a ser analisado nesta quinta-feira
Comissão de Anistia retoma análise do pedido de anistia de Dilma Rousseff, protocolado em 2002. Decisão pode reconhecer formalmente a perseguição política da ex-presidente durante a ditadura e garantir indenização mensal.
A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, revisará nesta quinta-feira, 22, o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Protocolado em 2002, o requerimento ficou suspenso durante seu período como ministra e presidente, de 2003 a 2016. Em 2022, o pedido foi negado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A aprovação do pedido reconheceria formalmente que Dilma foi perseguida politicamente durante a ditadura militar (1964-85) e permitiria a ela receber uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido a perseguição política a Dilma, determinando uma indenização única de R$ 400 mil por danos morais.
O pedido de Dilma está em primeiro lugar na pauta da Comissão, que terá uma sessão plenária marcada para esta quinta-feira e outra na manhã de sexta-feira, 23.