Pedido de licença de Eduardo Bolsonaro precisa ser lido em sessão e aceito pelo presidente da Câmara; entenda como funciona

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou na terça-feira (18) que se licenciará temporariamente do mandato e permanecerá nos Estados Unidos. Ele alega perseguição do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O anúncio ocorreu uma semana antes da decisão da Corte sobre uma denúncia contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode torná-lo réu por tentativa de golpe.

Eduardo não especificou a duração da licença, e a Câmara ainda não foi notificada. Ele considera a possibilidade de pedir asilo político, pois seu visto expira em 90 dias.

O regimento interno da Câmara permite licenças em quatro situações, e a de Eduardo se encaixa em “interesse particular”, sem remuneração e com limite de 120 dias por sessão. A concessão depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A convocação de suplente só ocorre após 120 dias de ausência. O suplente de Eduardo é Missionário José Olímpio, que teve 62 mil votos.

Desde o fim de fevereiro, Eduardo está nos EUA, buscando apoio político contra o Judiciário brasileiro. Agora, espera se fixar em Washington para facilitar contatos com autoridades.