Pedro Paulo espera que regulamentação do IBS seja votada antes do recesso parlamentar
Deputado destaca a urgência da votação do projeto de lei 108, que complementa a reforma tributária, antes do recesso parlamentar. A proposta inclui a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, com representações de governadores e prefeitos.
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) informa que o projeto de lei 108, que complementa a reforma tributária, pode ser votado antes do recesso parlamentar (18 de julho a 31 de agosto).
Atualmente, o projeto está em discussão no Senado, com previsão inicial de votação para junho, feita pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá distribuir recursos da União para Estados e municípios. O conselho superior deste comitê terá 27 representantes de governadores e 27 de prefeitos.
Pedro Paulo, vice-líder do governo na Câmara, mencionou que as discussões foram aceleradas por um acordo entre a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), que permitirá à CNM escolher 14 membros e à FNP 13. O acordo foi incluído "de forma literal" na emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O deputado acredita que a proposta pode ser aprovada "logo", alegando não haver motivos para atrasos. Ele vê a discussão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como um tema residual na reforma.
Pedro Paulo critica o atual governo, afirmando que o orçamento federal está rumo ao colapso devido à falta de um "choque de credibilidade fiscal". Ele ressalta a necessidade de ações para evitar custos maiores para a sociedade.
A taxa Selic está em 15% e a inflação impacta os resultados, afetando os esforços do governo e da sociedade.