Pejotização, atraso e modernidade

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, critica a pejotização, afirmando que sua aprovação pelo STF provocaria uma catástrofe na arrecadação de impostos.

Marinho ignora que a pejotização consiste na contratação de profissionais especializados como pessoas jurídicas, não como funcionários CLT.

O conceito de pejotização, segundo Marinho, é visto como fraude para evitar obrigações trabalhistas, mas essa visão não considera as transformações nas relações de trabalho impulsionadas pela tecnologia.

Desde a mudança nas leis trabalhistas em 2017, a pejotização tem sido cada vez mais utilizada para aumentar a produtividade e competitividade, não apenas para reduzir custos.

A partir de 2022, aumentaram os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, o que levou o STF a suspender julgamentos sobre o tema até nova decisão.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defende a terceirização e a modernização das relações de trabalho, criticando as ideias conservadoras de Marinho.

Especialistas como José Pastore e Sylvia Lorena afirmam que a pejotização é uma relação civil pautada pela liberdade contratual, ressaltando a necessidade de resolver disputas na Justiça Civil.