Pensão para sogra e regras sobre amantes: veja o que pode mudar no Código Civil

Proposta no Senado pode atualizar o Código Civil brasileiro.

Tramita uma proposta no Senado Federal que pode provocar uma das maiores atualizações do Código Civil desde sua promulgação há mais de duas décadas.

Apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto reformula mais de mil artigos e busca adequar a legislação às transformações sociais, tecnológicas e familiares.

Baseado em um relatório do STJ, o texto será discutido pelos parlamentares antes de se tornar lei.

Principais pontos:

• Aumento do conceito de família: Reconhecimento de vínculos socioafetivos e multiparentalidade.
• Registro de paternidade: Possibilidade de registro com declaração da mãe em caso de recusa ao exame de DNA.
• Cláusula “sunset”: Casais poderão mudar o regime de bens após alguns anos de casamento.
• Testamento antecipado: Permissão para nomear curador e definir gestão financeira em caso de perda de lucidez.
• Responsabilidade dos ex-cônjuges: Convívio e despesas de filhos e dependentes também após o fim da união, gerando polêmica sobre a definição de dependentes.
• Reconhecimento de uniões homoafetivas: Permissão de divórcio unilateral e mudança de regime de bens em cartório.
• Sucessão
• Endividamento: Proibição de penhora do único imóvel da família e limite de juros a 2% ao mês.
• Direito digital: Reconhecimento do patrimônio digital como bem transmissível e regulamentação de assinaturas eletrônicas.
• Proteção dos animais: Cães e gatos passarão a ter proteção jurídica própria.