Pepe Mujica legalizou a maconha no Uruguai? Entenda quais são as regras no país
José Mujica promoveu a regulamentação da maconha no Uruguai como forma de combater o tráfico de drogas e controlar o mercado. Desde a aprovação da lei, o país se tornou um modelo global na legalização da cannabis, com diversas formas de acesso e controle estatal.
Legado de Mujica: Legalização da Maconha no Uruguai
José 'Pepe' Mujica, 40º presidente do Uruguai, foi pioneiro na legalização da maconha no país.
Em 2013, ele apresentou um projeto para combater o tráfico de drogas, defendendo o controle estatal sobre o setor. Apesar de não ter consumido maconha, Mujica acreditava que isso poderia desmantelar os cartéis.
A lei 19.172 regulamentou a importação, produção, distribuição e venda da cannabis. Aprovação foi por 96 a 50 na Câmara dos Deputados e 16 a 13 no Senado, enfrentando resistência.
O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a aprovar tal legislação. As regras oferecem três formas de acesso à maconha:
- Compra em farmácias autorizadas;
- Autocultivo;
- Clubes canábicos.
É necessário ser maior de idade, cidadão uruguaio e residente para participar.
A venda em farmácias começou em 2017, com 42 farmácias registradas até agora. Atualmente, 481 clubes ativos e 11 mil cultivos registrados estão em operação.
Em 2023, 77 mil pessoas estão cadastradas para comprar em farmácias, e 10 toneladas foram compradas regularmente.
A Junta Nacional de Drogas, criada em 1988, supervisiona a política de cannabis. O Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) é responsável por licenças e controle do mercado.
O estado uruguaio atua comprando de produtores e vendendo aos estabelecimentos, regulamentando preços e concentrações de THC. Apenas quatro variedades de cannabis são permitidas: alfa, beta, gamma e epsilon.
Consumo entre jovens não aumentou: pesquisa de 2022 mostra 19% dos adolescentes de 13 a 17 anos consumiram maconha. A idade média de início aumentou para 20,1 anos.
Contudo, a maconha legalizada não impactou significativamente o narcotráfico, que lucra mais com outras drogas. Em 2022, apreensões de cocaína aumentaram em 50%, totalizando cerca de 5 toneladas.