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Pequenos negócios têm até 6ª para negociar dívidas com a União

Empresas com pendências podem negociar dívidas com até 65% de desconto e parcelar em até 114 vezes. A adesão deve ser feita até a próxima sexta-feira para garantir os benefícios.

Pequenos negócios com débitos na Dívida Ativa da União têm até sexta-feira, 21 de março de 2025, para regularizar suas pendências.

Essa ação faz parte da Sema Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa oferece:

  • Descontos de até 65% no valor da dívida;
  • Parcelamento em até 114 vezes.

As adesões devem ser feitas exclusivamente pelo site Regularize.

A negociação abrange dívidas de até R$ 45 milhões e inclui:

  • Processos judiciais;
  • Parcelamentos anteriores cancelados;
  • Cobranças suspensas.

No portal Regularize, o empreendedor deve:

  • Acessar com o CNPJ da empresa;
  • Negociar a dívida no Sistema de Negociações (Sispar);
  • Selecionar inscrições e calcular condições;
  • Emitir o documento de arrecadação.

A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil de março para que a adesão seja garantida, caso contrário, a negociação será indeferida.

A PGFN ressalta que esses acordos ajudam a manter negócios e empregos, estimulando a atividade econômica e garantindo recursos para políticas públicas.

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