Pequenos negócios têm até 6ª para negociar dívidas com a União
Empresas com pendências podem negociar dívidas com até 65% de desconto e parcelar em até 114 vezes. A adesão deve ser feita até a próxima sexta-feira para garantir os benefícios.
Pequenos negócios com débitos na Dívida Ativa da União têm até sexta-feira, 21 de março de 2025, para regularizar suas pendências.
Essa ação faz parte da Sema Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa oferece:
- Descontos de até 65% no valor da dívida;
- Parcelamento em até 114 vezes.
As adesões devem ser feitas exclusivamente pelo site Regularize.
A negociação abrange dívidas de até R$ 45 milhões e inclui:
- Processos judiciais;
- Parcelamentos anteriores cancelados;
- Cobranças suspensas.
No portal Regularize, o empreendedor deve:
- Acessar com o CNPJ da empresa;
- Negociar a dívida no Sistema de Negociações (Sispar);
- Selecionar inscrições e calcular condições;
- Emitir o documento de arrecadação.
A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil de março para que a adesão seja garantida, caso contrário, a negociação será indeferida.
A PGFN ressalta que esses acordos ajudam a manter negócios e empregos, estimulando a atividade econômica e garantindo recursos para políticas públicas.