Perda de cidades e Estados com novo IR é menor que R$ 5 bi, diz Fisco
Secretário da Receita Federal minimiza impacto de reforma do Imposto de Renda em Estados e municípios, afirmando que a perda será inferior a R$ 5 bilhões. Representantes locais, no entanto, alertam para possíveis danos financeiros, especialmente em cidades menores.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, minimizou a perda de arrecadação decorrente da reforma do Imposto de Renda.
Durante reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) em 25 de março de 2025, afirmou que o impacto será “menor que R$ 5 bilhões”, sem detalhes adicionais.
O Fisco está elaborando cálculos sobre a isenção de até R$ 5.000/mês, mas não forneceu prazo para divulgação dos números exatos.
Barreirinhas disse que a perda de arrecadação é menor do que anunciado, informando que 49% dos repasses do Imposto de Renda aos municípios é via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que não sofrerá impacto.
Os artigos 157 e 158 da Constituição garantem que o IRPF retido na fonte sobre salários de funcionários públicos vai para os cofres municipais e estaduais. A perda potencial de R$ 25 bilhões ao ano foi divulgada pelo Poder360.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva defende a reforma como uma mudança federal, sem considerar os entes federativos.
A Fazenda alega que a nova faixa de isenção aumentará a arrecadação municipal e estadual por meio de impostos de consumo, mas poucos detalhes foram apresentados.
Cidades pequenas, que dependem da arrecadação do IR, devem ser as mais afetadas. Os governos locais buscam diálogo com o ministério para obter compensações.
O projeto de isenção do Imposto de Renda foi enviado ao Congresso em 18 de março e precisará da aprovação dos deputados e senadores. A proposta visa aumentar o número de isentos, com planos de taxar gradativamente os que ganham acima de R$ 600 mil anuais.