Perda de estados e municípios com isenção maior de IR é menos de R$ 5 bi, diz secretário da Receita
Mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda gera preocupação entre prefeitos e governadores, que estimam perdas significativas nos caixas municipais e estaduais. O secretário da Receita Federal defende que a compensação virá da tributação sobre a alta renda, promovendo "justiça federativa".
Projeto de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 pode retirar R$ 5 bilhões do caixa de estados e municípios, segundo o secretário Robinson Barreirinhas da Receita Federal.
Barreirinhas afirmou que o cálculo está em andamento e pode ser menor, mas prefeituras e governadores já estão mobilizando suas bancadas pelas perdas com o aumento da isenção. Estima-se que R$ 11,8 bilhões afetarão as prefeituras, com 3,4 milhões de servidores já isentos.
A proposta do governo prevê que mais 2 milhões de servidores se tornem isentos. O secretário argumentou que a compensação virá da tributação de alta renda, aumentando os repasses do FPM e FPE.
O total arrecadado com IR destina 49% para esses fundos, mas deputados alertam que, se não houver compensação, "o projeto não passa". O impacto poderá ser maior em municípios grandes, enquanto os menores já têm salários isentos.
Barreirinhas ressaltou a seriedade do governo em relação a gastos tributários, citando o programa Perse e o custo de desonerações que superou previsões. Ele afirmou que o governo cumpre o escalonamento da reoneração da folha.