Perda de IR dos estados e municípios com reforma do IR é de menos de R$ 5 bilhões por ano, diz Barreirinhas
Perda de arrecadação deve impactar estados e municípios, com estimativas variando entre R$ 5 bilhões e R$ 11,8 bilhões anuais. Debate sobre a reforma do Imposto de Renda destaca as consequências para as prefeituras e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
Perda de arrecadação com reforma do Imposto de Renda
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou em menos de R$ 5 bilhões por ano a perda de arrecadação para estados e municípios devido à proposta de reforma do Imposto de Renda.
A declaração foi feita durante um debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que discute a ampliação da faixa de isenção de R$ 5 mil a partir de 2026.
Representantes dos municípios alertam que a reforma causará perda na arrecadação do IR, principalmente para prefeituras, que recebem 49% da arrecadação do tributo.
- A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima uma perda anual de R$ 11,8 bilhões apenas para prefeituras.
- Simulações indicam uma redução de 15% na arrecadação do imposto, equivalente a R$ 4,9 bilhões ao ano.
- A queda no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode totalizar R$ 6,9 bilhões anuais.
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