Perguntas e respostas: entenda o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais

Presidente Lula assina proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida visa cumprir promessa de campanha e melhorar imagem diante da baixa popularidade.

O projeto estabelece uma nova alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A expectativa é que isso impacte 141 mil pessoas, principalmente as que recebem dividendos.

Pontos principais do projeto:

• Isenção até R$ 5 mil/mês: Se aprovado, a isenção será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 5 mil a partir de 2026.
• Beneficiados: Até 10 milhões de brasileiros poderão ser isentos. Mais de 90 milhões estarão na faixa de isenção total ou parcial.
• Contribuintes na alíquota mínima: Apenas 141,4 mil pessoas (0,13% da população).
• Impacto financeiro: Ampliação da isenção gera perda de R$ 27 bilhões, mas a nova tributação mínima deve trazer R$ 25,22 bilhões em arrecadação.

Descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: Terão isenção parcial, resultando em menos imposto a pagar.

Implicações para profissionais CLT: Salários e rendimentos tributados na fonte não serão impactados. Somente rendimentos isentos, como dividendos, serão considerados.

Funcionamento da nova tributação mínima: Soma-se toda a renda, e se passar de R$ 600 mil, uma alíquota progressiva até 10% se aplica.

Alíquotas para rendimentos acima de R$ 5 mil: Continuarão as mesmas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Exclusões: Ganhos de capital, aposentadoria e pensão de moléstia grave não entram na nova tributação mínima.