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Perguntas e respostas: veja detalhes sobre o reembolso de descontos de fraude do INSS

Governo esclarece dúvidas sobre as fraudes no INSS e o processo para solicitação de ressarcimento. Nove milhões de brasileiros podem ter descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões.

Nove milhões de brasileiros foram vítimas de fraude no INSS, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões, estimando-se um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O governo criou uma seção com perguntas e respostas sobre as fraudes:

  • Aqueles que foram prejudicados: Não todos os beneficiários. Mais de 27 milhões de segurados não tiveram descontos. Foram enviadas nove milhões de notificações a vítimas.
  • Notificação no Meu INSS: Beneficiários com descontos notificados nesta terça (13). Outros, sem descontos, já foram informados na quinta (8).
  • Solicitação de devolução: Início na quarta (14). O beneficiário pode solicitar devolução pelo Meu INSS ou telefone 135.
  • Confirmação de desconto não autorizado: Informação será enviada à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar autorização ou ressarcir.
  • Uso do Meu INSS: Para quem não sabe usar, todo o processo pode ser feito pelo telefone 135.
  • Contato do INSS: Não faz ligações. As notificações são apenas pelo Meu INSS. Cuidado com golpes.
  • Acessando o Meu INSS: Disponível na App Store e Google Play. Cadastro exige CPF, e-mail e telefone.
  • Outras formas de pedido de ressarcimento: Também pelo Central 135.
  • Fontes seguras: Consulte o site do INSS e redes sociais verificadas. Evite links suspeitos.
  • Documentação necessária: Não é preciso apresentar documentos para solicitar devolução. A verificação será feita com dados do INSS.
  • Prazo para ressarcimento: O valor será depositado na conta do beneficiário após a comprovação da entidade, sem prazo exato.
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AGU