“Pergunte aos Estados”, diz Dario sobre perdas com Imposto de Renda

Ministério da Fazenda aborda isenção do IRPF.

O secretário-executivo, Dario Durigan, afirmou ao Poder360 que os impactos fiscais da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) devem ser verificados pelos Estados.

A renúncia fiscal será de R$ 25,84 bilhões para a União, compensada pelo aumento de tributos dos mais ricos.

A mudança ocorrerá em 2026, aumentando a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5.000.

O governo defende que a alteração é prerrogativa federal e não precisa de aprovação dos Estados e municípios, que também enfrentarão uma redução de R$ 25 bilhões na arrecadação.

A procuradora-geral Anelize de Almeida declarou que os Estados têm direito apenas ao “produto da arrecadação” e que não haveria necessidade de compensação formal.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a redução de receitas dos Estados e municípios se refletirá em benefícios para 10 milhões de brasileiros.

Taxações adicionais incluem uma alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, estimando arrecadação de R$ 8,9 bilhões.

Apesar da isenção, há propostas na Câmara e no Senado para compensar a perda de R$ 12,5 bilhões por ano aos cofres locais.

Durigan destacou que mudanças trazem benefícios fiscais e busca um equilíbrio no sistema tributário.