Perito do INSS poderá definir duração de auxílio-doença concedido pelo novo Atestmed
Peritos federais do INSS ganharão autonomia para decidir sobre benefícios de auxílio-doença com base em análises documentais. As mudanças visam otimizar recursos, reduzir abusos e melhorar a eficiência no processo de concessão.
Novas regras para auxílio-doença do INSS foram anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Peritos federais passarão a definir a duração do benefício concedido sem atendimento médico presencial.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, informou que o novo sistema, chamado Atestmed, estará em funcionamento em setembro. Até lá, as regras serão reformuladas.
Atualmente, a avaliação do INSS se limita a verificar a conformidade dos documentos apresentados. Com as mudanças, os peritos avaliarão as patologias mencionadas e poderão ajustar a duração do benefício, sendo que:
- A duração do auxílio-doença pode ser reduzida ou estendida conforme a análise do perito.
- O benefício poderá ser indeferido, algo que não é possível atualmente.
As mudanças visam evitar abusos, especialmente em relação às doenças osteomusculares, cuja concessão de benefícios aumentou 86,3% de 2022 para 2023.
Em junho, o governo editou uma MP que reduz o prazo máximo do auxílio-doença de 180 para 30 dias, o que geraria um aumento na fila de perícia, passando de 1 milhão para 3,6 milhões de pedidos.
A portaria atual ampliou o prazo para 60 dias temporariamente, pois um prazo de 30 dias não era viável. O governo pretende otimizar os recursos financeiros e reduzir a espera por perícias.
O novo modelo permitirá uma análise mais ágil, com a expectativa de reduzir a média de espera dos benefícios, evitando sobrecarregar o INSS e assegurando decisões adequadas por parte dos peritos.