Perse atinge limite de R$ 15 bilhões de renúncia neste mês, diz Receita Federal
Benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos estão prestes a atingir limite de R$ 15 bilhões, levando a questionamentos sobre a sustentabilidade do programa. O secretário alerta para a necessidade de reequilibrar as contas públicas após quase R$ 60 bilhões de renúncia tributária desde sua criação.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o limite de R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será atingido este mês, antecipando-se quase dois anos ao fim do programa, previsto para 2026.
Ele explicou que, considerando os gastos desde 2022, já teríamos mais de R$ 16 bilhões em gastos tributários. No entanto, a lei determina que os cálculos para o limite de R$ 15 bilhões começaram apenas em abril de 2024, resultando na previsão de atingir o teto em março.
Barreirinhas destacou a importância do Perse durante a pandemia para apoiar bares e restaurantes, mas enfatizou a necessidade de manter a saúde das contas públicas.
A prorrogação do programa ocorreu após o término inicial no ano passado, estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. A extinção do programa ocorrerá no mês seguinte ao atingimento do teto, mas a Receita não especificou se essa ação será implementada.
O custo total do Perse desde 2022 é estimado entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, e Barreirinhas observou que o valor de R$ 15 bilhões é considerado conservador, pois nem todas as empresas declaram seus benefícios à Receita Federal.