Perse encerra em abril após atingir limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, diz Receita Federal

A Receita Federal confirmou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos.

A partir de abril deste ano, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos anteriormente suspensos.

Um Ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) aponta que o limite máximo de benefícios fiscais foi alcançado. O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto.

O Perse foi criado em 2021 para apoiar empresas duramente afetadas pela pandemia de Covid-19, concedendo isenção de impostos federais.

Inicialmente, o benefício duraria até março de 2027, mas, com o estabelecimento do teto, o programa será encerrado antes do previsto.

No dia 12 de março, o Congresso Nacional analisou os impactos do Perse e confirmou que o teto foi atingido. Em decorrência disso, a Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 para oficializar o encerramento do programa.

Quem será impactado pelo fim do Perse?

• As empresas afetadas enfrentarão um aumento nos custos, pois precisarão retomar o pagamento de tributos que estavam suspensos.