Peru aprova anistia a militares acusados de violar direitos humanos
Anistia aprovadas visa proteger membros das forças de segurança, mas gera polêmica sobre impunidade e violações de direitos humanos. Críticos temem impactos nas investigações e denunciam a falta de justiça para as vítimas do conflito.
O Congresso do Peru aprovou, em 8 de julho de 2025, uma lei que concede anistia a integrantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional do Peru e comitês de autodefesa por violações de direitos humanos durante o combate ao terrorismo entre 1980 e 2000.
O resultado da votação foi de 16 votos a favor e 11 contrários. A lei aguarda sanção da presidente Dina Boluarte para entrar em vigor.
A legislação beneficia militares, policiais e grupos de autodefesa processados por crimes na repressão a grupos armados.
O deputado Fernando Rospigliosi, autor do projeto, afirmou que isso representa uma “dívida moral do Estado”, prevendo que mais de 1.000 integrantes das Forças Armadas e da Polícia poderão ser anistiados.
A anistia será concedida apenas a militares sem sentença definitiva, com exceção dos agentes com mais de 70 anos, que receberão anistia mesmo se condenados.
Críticos levantam preocupações sobre o impacto nas investigações de violações de direitos humanos. Durante a repressão às guerrilhas, mais de 700 mil pessoas morreram.
O deputado Alex Flores destacou que não se deve conceder impunidade a quem cometeu abusos, citando execuções extrajudiciais de civis inocentes como exemplo. “O fato de não terem sido julgados à época não pode justificar a impunidade”, afirmou.
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) já havia instado o governo a não sancionar o projeto. Em agosto de 2024, uma lei anterior havia declarado prescritos os crimes contra a humanidade antes de 2002, beneficiando o ex-presidente Alberto Fujimori e cerca de 600 militares processados.