Petroleiras e refinarias se enfrentam em discussão sobre veto de Lula na reforma tributária

Veto de Lula à isenção do imposto seletivo divide setores da produção. O presidente vetou trecho da reforma tributária que isentava exportações do imposto, gerando tensão entre produtores de petróleo e refinarias.

Proposta do imposto seletivo (IS): criado pela emenda constitucional aprovada no final de 2023, com alíquota máxima de 1%, reduzida para 0,25% em lei complementar. O imposto incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Continuação da disputa: enquanto petrolíferas buscam reverter o veto no Congresso, refinarias privadas, que controlam 20% do mercado de refino, se aliam ao agronegócio para manter a cobrança. Refinarias temem que a isenção favoreça exportações e aumente os preços no mercado interno.

Análise do veto: deve ocorrer em sessão conjunta de deputados e senadores no final de março. Para derrubar, serão necessários 257 votos de deputados e 41 senadores.

Impactos financeiros: IBP estima que a alíquota de 0,25% geraria um impacto entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões no setor petrolífero. Mineradoras, também afetadas, estimam prejuízos próximos a R$ 300 milhões.

Caminhos para solução: mineradoras argumentam que a tributação de exportações não faz sentido, e prefeitos de municípios minerados buscam revisão constitucional para distribuição de receitas. Estudo indica que municípios perderiam significativos royalties.

Conclusão: Veto de Lula gera divisão e pressões variadas, com envolvimento de setores como petróleo, mineração e agronegócio. A solução segue incerta, com potenciais judicializações e pleitos para revisão do cenário tributário.