Petroleiras veem quebra de contrato em medidas do governo para elevar arrecadação

Indústria do petróleo demonstra preocupação com as novas medidas do MME (Ministério de Minas e Energia) para aumentar arrecadação e aliviar o orçamento.

As propostas, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de outubro, podem gerar uma receita extra de R$ 35 bilhões entre 2025 e 2026.

Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), afirma que algumas medidas poderão trazer dificuldades legais e representariam cerca de metade do valor estimado.

A principal proposta é a revisão do decreto que regula a cobrança de participações especiais no campo de Tupi, onde a Petrobras (65%) opera com Shell (25%) e Petrogal (10%). O campo é o maior do Brasil e gerou R$ 8,2 bilhões em participação especial no primeiro trimestre.

A revisão proposta poderia acrescentar R$ 4 bilhões em 2025 e até R$ 9 bilhões em 2026. Metade seria destinada à União e a outra metade dividida entre estados e municípios.

Ardenghy destaca que mudança nas regras de cobrança representa quebra de contrato, prejudicando a segurança jurídica e podendo levar empresas a recorrer à Justiça.

Outra proposta controversa é a antecipação da revisão dos preços de referência do petróleo, que deveria ocorrer em 2026, mas começou a ser debatida pela ANP em 2020, sob a justificativa de mudança no cenário global.

A nova avaliação poderia gerar uma receita adicional de R$ 1 bilhão em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026. O setor exige que os novos preços respeitem uma quarentena de 180 dias antes de serem aplicados, para evitar mais uma quebra de contrato.

“Estamos falando de um setor que vai investir US$ 350 bilhões, criando 400 mil empregos com alta remuneração”, conclui Ardenghy.