PF assume fiscalização de CACs com promessa do governo por controle maior no registro de armas

a fiscalização e controle das atividades dos CACs, incluindo a verificação de documentação e a realização de investigações. A mudança busca aumentar a eficácia e a segurança nas atividades relacionadas ao manejo de armamentos e munições.

A Polícia Federal assume oficialmente, nesta terça-feira, 1º, a responsabilidade pela fiscalização dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

A competência antes era do Exército.

A transferência de prerrogativas ocorre de forma escalonada, após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023.

A data inicial para a mudança era 1 de janeiro de 2025, mas foi adiada devido à falta de estrutura e orçamento na PF.

Entre as atribuições que agora serão feitas pela PF, estão:

Fiscalização de registros de CACs;
Autorização de aquisição de armamento;
Monitoramento de atividades de colecionadores e caçadores.