PF assume fiscalização de CACs em 1º de julho
A transferência de responsabilidades busca aumentar a fiscalização sobre CACs e garantir maior transparência nas atividades. A medida é parte de um novo marco regulatório para o controle de armas no Brasil.
A Polícia Federal (PF) assumirá a partir de 1º de julho as atribuições referentes ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
A transição ocorrerá de forma escalonada pelas superintendências regionais, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército.
Essa mudança foi prevista desde 2023, com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelecendo novas regras para compra, posse e porte de armas.
Agora, a PF será responsável por:
- Definir, padronizar e normatizar procedimentos;
- Fiscalizar clubes de tiro;
- Controlar pontos de venda.
As medidas de controle haviam sido afrouxadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, a PF está desenvolvendo um painel de BI (Business Intelligence), que reunirá dados estatísticos sobre os processos dos CACs, proporcionando maior transparência e facilitando o acesso à informação por parte da população e da imprensa.