PF e União Europeia fecham acordo que pode ajudar em investigação contra PCC e outras facções

Dados pessoais, como impressões digitais e registros de ficha criminal, poderão ser compartilhados entre as polícias do Brasil e dos 27 países da União Europeia para investigações de crimes transnacionais.

A medida resulta de um acordo de cooperação firmado no último dia 5 entre a Polícia Federal e a Europol, assinado em Bruxelas, Bélgica, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula. A aprovação pelo Congresso Nacional é necessária para que o acordo tenha validade.

O acordo visa permitir investigações conjuntas em casos de:

• Contrabando e tráfico de drogas;
• Crimes ambientais e cibernéticos;
• Contrabando de migrantes.

Felipe Tavares Seixas, diretor da cooperação internacional da PF, destaca que o acordo melhora o diálogo entre as polícias sobre crimes que podem se espalhar por diversos países.

Em dezembro de 2024, a PF participou de uma operação conjunta com a Itália, identificando membros do PCC envolvidos no tráfico de cocaína para a Europa. A operação foi realizada no Porto de Paranaguá e envolveu logística de transporte internacional.

O acordo também ajudará na troca de informações sobre tráfico de pessoas, com registros mostrando mais de 450 mil vítimas entre 2003 e 2021, segundo dados da ONU. Além disso, focará em crimes como abuso sexual infantil.

O Brasil será o terceiro país a formalizar esse tipo de parceria com a UE, após o Reino Unido e a Nova Zelândia. O ministro Ricardo Lewandowski enfatiza que a cooperação assegurará a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, além de um marco legal para a segurança.

Recentemente, a PF e o Ministério da Justiça firmaram outros acordos com diferentes países para o combate a crimes transnacionais, incluindo uma missão em Roma em dezembro de 2024 e uma declaração de intenções com a Colômbia em abril do mesmo ano.