PGR apresenta nesta 2ª as alegações finais contra Bolsonaro por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República finaliza suas alegações na ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentativa de golpe em 2022. A fase atual precede o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus.

PGR apresenta alegações finais ao STF sobre ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, envolvidos em tentativa de golpe em 2022.

O documento é a última etapa do processo antes do julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF, ainda sem data definida.

Réus no processo:

Jair Bolsonaro
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Acusações: Réus respondem por cinco crimes:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Participação em organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado

A PGR inicia a manifestação, seguida pela defesa de Mauro Cid, que possui acordo de colaboração premiada. O prazo para cada etapa é de 15 dias, mesmo durante o recesso do Judiciário.

Possibilidades de julgamento:

Absolvição: se não houver provas suficientes ou não for provado crime.
Condenção: se houver maioria pela culpa; penas serão calculadas individualmente.

Tanto a PGR quanto as defesas podem recorrer da decisão ao STF.