PGR arquiva pedido para investigar cúpula da Previdência Social

PGR arquiva pedido de investigação contra ex-ministro Carlos Lupi, chefe da PGR Wolney Queiroz e ex-presidente do INSS.

A decisão, divulgada em 3 de julho de 2025, segue uma representação da senadora Damares Alves, que alegou fraudes em descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

Damares afirmou que a cúpula da Previdência foi alertada sobre possíveis irregularidades em junho de 2023, mas não tomou providências.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os elementos apresentados não justificam uma investigação criminal. Ele destacou a falta de indícios de autoria e materialidade, além da ausência de responsabilidade individual.

Gonet também mencionou que o caso já é investigado na 15ª Vara Criminal Federal, sem conexão com o STF, impossibilitando a transferência da investigação.

Após a decisão, Lupi comemorou e criticou a senadora, enquanto Damares expressou lamento pela decisão e anunciou que o caso será alvo da CPMI para investigações futuras.

O esquema de fraudes bilionárias no INSS tem gerado crises no governo Lula, resultando na demissão de Carlos Lupi.

A CPMI foi aprovada pelo Congresso e os trabalhos deverão iniciar no 2º semestre, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a instalação da comissão será definida posteriormente.

Articulações para a composição da comissão já estão em andamento, com Omar Aziz como provável presidente.