PGR mantém denúncia contra Bolsonaro no STF com novo entendimento de foro
A Procuradoria Geral da República argumenta que a nova decisão do STF sobre foro privilegiado mantém o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado. A PGR refutou as defesas preliminares e reforçou que os crimes foram cometidos por autoridades durante o exercício de suas funções.
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu, nesta 5ª feira (13.mar.2025), a continuidade do julgamento da tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a nova tese sobre foro privilegiado assegura que os argumentos das defesas para transferir o caso à 1ª Instância estão superados.
Gonet destacou que as autoridades com prerrogativa de foro cometeram crimes durante o exercício de seus cargos, visando prolongar-se no poder.
A decisão do Supremo, concluída na 3ª feira (11.mar), reafirmou que investigações sobre função política permanecem sob a análise do tribunal, mesmo após o fim de mandatos.
Isso enfraquece a defesa de figuras como ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, acusados de crimes enquanto ocupavam cargos públicos.
Além disso, a PGR refutou outros argumentos das defesas, afirmando que a denúncia descreve de maneira compreensível as condutas criminosa de cada denunciado.
A denúncia agora retorna ao STF, onde o relator avaliará a acusação e as defesas, sem prazo definido. Quando pronto, o caso será liberado para análise da 1ª Turma, que decidirá sobre a aceitação da denúncia e o início da ação penal, transformando os denunciados em réus.