PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina
PGR fundamenta pedido de arquivamento em falta de provas que sustentem as alegações contra Bolsonaro. A decisão final do STF será determinante para o andamento da investigação.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada à inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não é suficiente por falta de provas adicionais.
Gonet enfatizou que a lei proíbe denúncias baseadas apenas em declarações de colaboradores, sendo necessária a corroboração por evidências independentes.
A investigação revelou que, em 21 de dezembro de 2022, dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha foram inseridos, mas excluídos em 27 de dezembro e sem indícios de uso dos certificados.
Segundo Gonet, a falta de suporte mínimo inviabiliza uma acusação penal contra o ex-presidente.
A manifestação da PGR ressalta que o crime de inserção de dados falsos exige provas autônomas além da palavra do delator.
Gonet observou que apenas o colaborador afirmou que o presidente teria determinado a ação, apontando a necessidade de evidências adicionais para sustentar a denúncia.
A solicitação de arquivamento acontece em meio a outros processos contra o ex-presidente, que recentemente foi tornado réu por tentativa de golpe de Estado.