PGR pede fim de medidas cautelares contra ex-assessor de Bolsonaro
PGR argumenta que bens apreendidos de Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad não são produtos de crime. Decisão sobre a suspensão das medidas cautelares ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
PGR pede fim de medidas cautelares
A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e a Amauri Feres Saad, coautor da minuta golpista no relatório da CPMI do 8 de Janeiro.
Em 20 de fevereiro de 2025, ambos requisitaram a restituição de bens apreendidos e o fim das medidas cautelares. A decisão ficará a cargo do relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, os bens podem ser devolvidos antes da sentença final se comprovada a legalidade e se não forem relevantes para o processo. O procurador afirmou que a manutenção dos bens em depósito é desnecessária, pois já foram periciados e analisados pela Polícia Federal.
As medidas cautelares incluem a proibição de contato com outros investigados e a entrega dos passaportes, impedindo a saída do país.
Tanto Tomaz quanto Saad não foram mencionados na denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe, embora tenham sido indiciados pela PF em 21 de novembro de 2024, junto a outros 34 indivíduos.