PGR pede para investigação sobre fraude no INSS mudar de relator no STF; caso está com Toffoli
PGR questiona relatoria de Toffoli em investigação sobre fraudes no INSS. Pedido de mudança de relator é motivado pela falta de sorteio na distribuição do caso.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou mudança de relatoria na investigação sobre fraudes em descontos associativos de aposentados do INSS, atualmente sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Em 10 de junho, Toffoli pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a continuidade da apuração no Supremo ou remessa à Justiça Federal, onde as investigações começaram.
No dia 18, a PGR contestou a relatoria de Toffoli, argumentando que o caso deveria ter sido sorteado, e não encaminhado por prevenção. Para a PGR, Toffoli não tinha processos relacionados que justificassem essa condução.
O pedido de Gonet foi encaminhado a Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para decidir sobre a redistribuição.
Em junho, Toffoli pediu à Polícia Federal (PF) que enviasse todos os inquéritos sobre os descontos irregulares ao seu gabinete, resultando na paralisação das investigações até definição sobre a jurisdição.
Toffoli é relator de um outro processo sobre o esquema de fraude, que não está diretamente relacionado, mas que resultou em um acordo para ressarcir aposentados lesados, homologado em julho.