PGR pede prisão domiciliar para Débora, que pichou estátua da Justiça
A Procuradoria solicita prisão domiciliar para cabeleireira envolvida em atos golpistas. A defesa argumenta que ela possui filhos menores e não cometeu crimes contra a vida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (28) ao ministro Alexandre de Moraes que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar.
Débora participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e registrou a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR respondeu a um pedido da defesa para que Débora respondesse em liberdade. A PGR argumenta que ela pode ser colocada em prisão domiciliar por não ter cometido crimes contra a vida e por ter dois filhos menores de 12 anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar pode ocorrer sem prejuízo de medidas alternativas.
O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, Moraes havia votado por uma condenação de 14 anos de prisão em regime fechado para Débora.
Essa pena se baseia em diversos crimes, como abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, e associação criminosa armada.
Nesta semana, Luiz Fux anunciou que revisará a dosimetria da pena proposta para Débora, citando a necessidade de um exercício de humildade judicial.