PGR pede que investigação sobre fraude no INSS mude de relator no STF
PGR critica relatoria de Toffoli em investigação sobre fraudes no INSS e pede redistribuição do caso. A Procuradoria argumenta que a condução do processo deveria ter seguido o sorteio do STF.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS mude de relator no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o caso é conduzido pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 10 de junho, sobre a continuidade da apuração no STF ou seu retorno à Justiça Federal.
Na segunda-feira (18), a PGR questionou a relatoria de Toffoli, afirmando que a condução do caso deveria ter passado por sorteio e não por prevenção. O órgão alegou que Toffoli não tinha processos relacionados ao esquema de fraude que justificassem essa distribuição.
O pedido de Gonet foi encaminhado a Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para decisão sobre a possível redistribuição do caso.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal (PF) enviasse todos os inquéritos sobre os descontos irregulares a seu gabinete. Essa ordem não paralisou oficialmente as investigações, mas as mesmas não avançaram.
A paralisia ocorreu para definir se o caso continuaria no STF ou retornaria à Justiça Federal. Sem essa definição, provas da Operação Sem Desconto poderiam ser anuladas.
Toffoli é relator de outro processo sobre fraude que não está diretamente relacionado aos descontos, onde o governo propôs um acordo para ressarcir aposentados, homologado em julho.