PGR reforça pedido ao STF para tornar réus 12 acusados por golpe
PGR insiste na responsabilização de mais 12 denunciados por golpe de Estado e rebate defesas apresentadas. O ministro Alexandre de Moraes avança na tramitação ao liberar parte da denúncia contra o núcleo 3.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou, em manifestação enviada na 2ª feira (17.mar.2025), o pedido para que o STF torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.
Gonet rebateu argumentos das defesas dos 12 acusados, do núcleo 3, que alegam inocência e contestam 8 supostas nulidades da denúncia.
No mesmo dia, o ministro do STF Alexandre de Moraes liberou a parte da denúncia do núcleo 3, que inclui militares envolvidos nas ações táticas do golpe.
Os acusados respondem por 5 crimes:
- golpe de Estado
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- organização criminosa armada
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- deterioração de patrimônio tombado
Gonet manifestou-se apenas sobre as questões preliminares, sem abordar os méritos da denúncia, respeitando o direito de resposta dos acusados.
O PGR rechaçou argumentos de incompetência do Supremo e de falta de acesso integral às provas da denúncia.
Defendeu também que o caso é de competência das turmas do Supremo e não do plenário. Alega que o Regimento Interno da Corte é claro sobre o assunto.
As alegações da PGR são semelhantes às apresentadas em relação ao núcleo 1, que envolve a cúpula do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No parecer, a PGR sustenta que a denúncia detalha os fatos delituosos, justificando que os 12 do núcleo 3 devem ser tornados réus no Supremo.
Com informações da Agência Brasil.