PGR rejeita prisão de Bolsonaro por atos pró-anistia e cita liberdade de expressão

Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia sua prisão preventiva por incitação a crimes contra as instituições democráticas.

A decisão, do procurador-geral Paulo Gonet, foi que não há indícios suficientes para abrir uma investigação criminal.

A representação foi protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e seu assessor Victor Pedrosa, acusando Bolsonaro de obstrução de Justiça e coação ao convocar manifestações em apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

Gonet afirmou que “as manifestações pacíficas pela anistia não constituem ilícito penal” e são parte da liberdade de expressão.

A notícia-crime citou declarações de Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março, onde mobilizou sua base para apoio à anistia.

Os autores do pedido alegaram que Bolsonaro deslegitimou o Judiciário ao referir-se aos presos como “reféns de 8/jan” e pediram, além da prisão, a proibição de novas manifestações.

Vale destacar que Bolsonaro já anunciou um novo ato pró-anistia para este domingo (6) na Avenida Paulista, em São Paulo.

O ex-presidente reagiu destacando que a medida seria uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão, comparando-a a ações em ditaduras.

Bolsonaro já enfrentou restrições em investigações sobre a tentativa de golpe, incluindo a apreensão de seu passaporte e uma estadia de dois dias na Embaixada da Hungria.