PGR se manifesta contra apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República defende que o deputado Eduardo Bolsonaro não cometeu crimes que justifiquem a investigação. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que suas ações estão dentro do exercício da função parlamentar.
A PGR se manifestou contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (18.mar.2025).
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma investigação. Gonet destacou que as ações de Eduardo no exterior e suas relações com autoridades estrangeiras são parte do exercício da atividade parlamentar.
Segundo ele, essas relações são insuficientes para caracterizar crimes como obstrução de investigação, coação ou atentado à soberania.
Eduardo Bolsonaro foi alvo de uma notícia-crime, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O partido do presidente Lula atuou para barrá-lo na Comissão de Relações Exteriores devido à sua proximidade com o governo de Donald Trump.
Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, articulando um projeto que pode impedir a entrada do ministro do STF Alexandre de Moraes no país.
Mais cedo, Eduardo anunciou que se licenciará temporariamente de seu mandato e expressou medo de ser preso por decisão de Moraes durante entrevista à revista Timeline.