PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
A PGR defende arquivamento de pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A manifestação ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada por uma vereadora e um funcionário de seu gabinete.
PGR se manifesta contra prisão preventiva de Jair Bolsonaro
Na quarta-feira (2.abr.2025), a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes do STF, havia solicitado uma resposta em 5 dias ao pedido da vereadora Liana Cirne (PT-PE).
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, “a manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”.
A vereadora Cirne e o funcionário de seu gabinete, Victor Pedrosa, apresentaram uma notícia-crime contra Bolsonaro, alegando:
- Obstrução da justiça;
- Incitação de crimes contra as instituições democráticas;
- Coação no curso do processo.
A ação pedia a prisão preventiva de Bolsonaro e uma manifestação da PGR sobre possíveis ilegalidades cometidas em 9, 10 e 14 de março de 2025.
Cirne alega que Bolsonaro convocou apoiadores para uma mobilização a favor da anistia para presos dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro.
Ela fundamenta o pedido de prisão preventiva com base no artigo 312 do CPP, que visa garantir a ordem pública e a instrução criminal, pedindo também medidas cautelares para restringir novas convocações de Bolsonaro.