PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquiva pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A solicitação foi feita por uma vereadora do PT e um advogado de Recife (PE).

Em 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

Gonet argumentou que a solicitação foi encaminhada diretamente ao STF, contrariando a jurisprudência que diz que o Ministério Público deve iniciar processos criminais.

Ele afirmou: “Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes..."

O pedido, assinado pela advogada Liana Cristina Da Costa Cirne Lins e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, pede apuração de delitos e aplicação de medidas cautelares.

A petição alega que Bolsonaro convocou apoiadores para atos em favor da anistia dos condenados dos eventos de 8 de janeiro de 2023, configurando obstrução da Justiça.

A acusação destaca que essa incitação é grave por Bolsonaro estar sob investigação relacionada aos ataques de 8 de janeiro.

Os autores pedem, além da prisão preventiva, medidas cautelares como:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Limitação de acesso a determinados locais;
• Monitoramento eletrônico.