PGR se manifesta contra recurso de deputados do PL acusados de desvio de emendas
Paulo Gonet contesta defesas de deputados do PL acusados de corrupção e reafirma a procedência das acusações. A Primeira Turma do STF avalia evidências de um esquema de desvio de emendas parlamentares em São José do Ribamar.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posiciona contra recursos de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares.
No início de outubro, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Bosco Costa (PL-SE)
Os deputados são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, tendo solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões à Prefeitura de São José do Ribamar.
Maranhãozinho alegou que a decisão do STF é omissa em relação às provas das emendas. Pastor Gil e João Bosco disseram que não tiveram acesso completo aos autos.
Gonet refutou as alegações, afirmando que a Primeira Turma apontou a autoria das emendas e não houve omissões. "As evidências indicam que Maranhãozinho, apesar de se apresentar como opositor, destinou recursos ao município", afirmou.
A denúncia aponta que o esquema, liderado por Maranhãozinho, ocorreu entre janeiro e agosto de 2020. Investigações revelaram anotações de cobrança de emendas e mensagens sobre dados bancários.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que há indícios suficientes para caracterizar o delito de corrupção passiva. A Primeira Turma, composta por cinco dos 11 ministros do STF, incluiu Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Este caso marca a primeira denúncia de desvios de emendas analisada pelo STF após um movimento por maior transparência no repasse desses recursos. A investigação começou em 2020, com informações do então prefeito José Eudes sobre a cobrança de 25% do valor de emendas destinadas à saúde.