PGR se opõe ao pedido do PT para apreender passaporte e investigar Eduardo Bolsonaro
O Procurador-Geral da República rejeita pedido do PT para investigar Eduardo Bolsonaro, afirmando falta de evidências de delito. O deputado do PL anuncia licença do cargo, não assumindo a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido do PT e do deputado Lindbergh Farias para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL) e investigar suas ações.
Segundo Gonet, a solicitação não possui elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação. Ele declarou: “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”.
O PT acusa Eduardo de obstrução de investigação, coação e atentado à soberania, afirmando que ele articula sanções contra o Brasil e o STF com congressistas dos EUA.
A PGR alegou que as ações de Eduardo são parte de sua atividade parlamentar e não apresentam provas de crime. Gonet recomendou o arquivamento da petição e o indeferimento dos pedidos.
Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se licenciar do cargo para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Ele era o candidato do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores.
Lindbergh comemorou a licença, afirmando que é uma vitória para a democracia. Ele criticou Eduardo por usar seu mandato para conspirar contra o STF e declarou que o PT agirá caso Eduardo tente interferir nos trabalhos da Comissão.