PGR tem 5 dias para se manifestar sobre prisão de Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ampliou para 5 dias o prazo para a PGR se manifestar sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O novo prazo termina em 1º de setembro de 2025, um dia antes do julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos 8 réus nesse processo.

A decisão foi divulgada em 26 de agosto de 2025, iniciando a contagem a partir da intimação de 25 de agosto. O prazo se aplica tanto ao descumprimento das medidas cautelares quanto ao agravo da defesa.

Moraes menciona o relatório final da PF que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo por crimes como coação no curso do processo. A PGR poderá formalizar a denúncia, indicando possíveis modificações nos crimes atribuídos.

Além disso, Moraes determinou o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal, após alerta de Lindbergh Farias sobre risco de fuga, dado a proximidade da residência do ex-presidente com a embaixada dos EUA.

O ministro também destacou que as ações incessantes de Eduardo Bolsonaro indicam risco potencial de fuga.

A decisão acontece às vésperas do julgamento da Ação Penal 2.668, que ocorrerá de 2 a 12 de setembro na 1ª Turma do STF. O ex-presidente está sob prisão domiciliar desde 4 de agosto.