PGR vai avaliar se desarquiva ação contra Kassab por propina
Ministro do STF retoma inquérito sobre Gilberto Kassab, após decisão que amplia o foro privilegiado. Investigação envolve denúncias de propina e crimes eleitorais, com base em delações da operação Lava Jato.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimou a PGR sobre o inquérito contra Gilberto Kassab, presidente do PSD. A intimação foi feita em 19 de março.
O caso, já arquivado pelo TRE-SP em 2023 por falta de justa causa, envolvia Kassab e outros dois, relacionados a associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Agora, segundo o CPP, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir o desarquivamento se surgirem novas provas.
O inquérito investiga a denúncia de que Kassab teria recebido propina da JBS em dois momentos: R$ 350 mil por notas fiscais falsas e R$ 28 milhões em troca de apoio político ao PT nas eleições de 2014.
Os crimes incluem vantagens indevidas e caixa 2, com base nas delações de Wesley Batista e Ricardo Saud na operação Lava Jato.
Em 2019, Moraes havia enviado o caso ao TRE-SP, alegando que Kassab não tinha mais foro privilegiado. No entanto, uma decisão do STF em 11 de março ampliou o foro, permitindo que processos contra autoridades retornem à Corte.
Se a PGR solicitar o desarquivamento, Moraes pode reabrir a ação e analisar o caso novamente.