Pix não discrimina empresas estrangeiras, diz governo Lula aos EUA
Brasil defende o Pix como um sistema neutro e sem discriminação, contestando alegações dos EUA sobre práticas injustas. A resposta detalha que o país cumpre normas internacionais e reforça a importância de manter relações comerciais benéficas.
Governo Lula responde a investigação dos EUA
Em 18 de agosto de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu a uma investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre práticas alegadamente desleais do Brasil.
A resposta, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumenta que o Pix não discrimina empresas estrangeiras e é seguro para o sistema financeiro. O documento de 91 páginas foi publicado no site do USTR e defende a conformidade do Brasil com boas práticas comerciais.
O USTR iniciou investigações a pedido do governo Trump em julho, preocupando-se com os impactos das políticas brasileiras em setores como sistemas de pagamento digital, etanol, e propriedade intelectual.
O Brasil afirma que o Banco Central assegura a neutralidade do Pix, comparando-o a sistemas similares como o FedNow dos EUA. O governo ressalta a ausência de base jurídica para as acusações dos EUA e contesta a validade de ações unilaterais como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O documento também destaca a relação comercial benéfica entre Brasil e EUA, mencionando que a economia norte-americana apresenta um superavit histórico nas trocas com o Brasil.
O governo Lula reforça suas políticas de propriedade intelectual e nega violação de direitos. Respondeu às acusações sobre o bloqueio de redes sociais mencionando que decisões judiciais não prejudicam empresas norte-americanas.
No que diz respeito ao etanol, o Brasil defende suas tarifas baixas e, quanto ao desmatamento, reafirma que suas ações ambientais não visam restringir o comércio.
A defesa do Brasil está atualmente sendo analisada pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, onde diferentes partes apresentarão argumentos. A decisão final caberá ao governo Trump.