Pix não discrimina empresas estrangeiras, responde Brasil aos Estados Unidos

Brasil responde aos EUA sobre o PIX e alegações de práticas desleais

O Brasil enviou uma defesa ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a segurança do sistema de pagamentos PIX, afirmando que não discrimina empresas estrangeiras. A resposta foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e constou de um documento de 91 páginas.

A investigação, solicitada em julho pelo governo Trump, visa apurar possíveis práticas que afetam empresas dos EUA, especialmente em setores como PIX, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.

O governo brasileiro destacou que a administração do PIX pelo Banco Central garante neutralidade e mencionou iniciativas semelhantes em outros países, como o FedNow dos EUA. O Brasil contestou a legitimidade das ações dos EUA, alegando falta de base jurídica nas acusações.

A defesa reiterou que a relação comercial é mutuamente benéfica, com o superávit histórico dos EUA em relação ao Brasil, e que as reformas brasileiras atendem as normas da OMC.

• O governo reforçou sua proteção à propriedade intelectual e a compatibilidade das suas políticas de etanol com compromissos multilaterais.
• Em relação ao desmatamento, argumentou que suas ações não criam obstáculos comerciais.
• O Brasil aplica tarifa zero para produtos aeronáuticos dos EUA e apontou a criação de empregos por empresas brasileiras nos EUA.

A resposta está em análise pelo USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro.

O resultado da disputa permanece incerto, uma vez que a decisão final cabe ao governo Trump.