Pix tem novas regras a partir desta terça; saiba o que muda
Novas regras visam aumentar a segurança do sistema Pix e evitar fraudes. A verificação dos dados dos usuários com a Receita Federal agora é obrigatória para todos os participantes.
A partir desta terça-feira (1), entram em vigor as novas regras para validação dos nomes das chaves Pix com os registros da Receita Federal.
A alteração, publicada pela Resolução BCB Nº 457 em março, exige que bancos e instituições de pagamento informem os nomes registrados na Receita ao criar ou alterar chaves Pix.
O objetivo é garantir a confiabilidade das informações e prevenir fraudes, como o uso de CPF de falecidos e CNPJ de empresas encerradas.
O Banco Central (BC) destaca que os participantes já tinham a obrigação de verificar divergências, e a nova exigência de verificação prévia se torna obrigatória a partir de hoje.
Se houver divergência, os participantes devem atualizar o nome ou excluir a chave em casos de indício de fraude.
Além disso, a resolução prevê que, a partir de 1º de outubro, novas regras de portabilidade e reivindicação de posse serão implementadas.