Pix tem novas regras para evitar fraudes; saiba o que muda na prática

Banco Central implementa nova regra a partir de 1º de outubro de 2023: verificação prévia de chaves Pix com a Receita Federal.

Todas as instituições financeiras devem:

• Confirmar a identidade do titular da chave Pix com CPF ou CNPJ na Receita Federal.
• Fazer validação obrigatória em processos de registro, alteração, portabilidade e reivindicação.

Essa mudança, conforme a Resolução BCB nº 457/2025, tem como objetivo:

• Prevenir fraudes, como o uso de CPFs de falecidos e dados de terceiros sem autorização.
• Cohibir movimentações financeiras ilícitas com CNPJs de empresas encerradas.

Antes, a checagem de nome era opcional; agora, a chave Pix só poderá ser criada ou alterada se o nome coincidir com o da Receita Federal.

A inclusão de portabilidade e reivindicação de posse também exige validação prévia.

Instituições financeiras deverão:

• Atualizar o nome cadastrado em caso de divergências.
• Excluir chaves Pix ao identificar indícios de fraude.

Usuários impactados incluem aqueles com inconsistências entre dados bancários e registros oficiais, como nomes sociais desatualizados ou alterações na razão social sem atualização.