PL ambiental: entenda os vetos de Lula e a negociação com o Congresso

Presidente Lula veta 63 artigos do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil, incluindo facilitações para desmatamentos na Mata Atlântica.

Os vetos foram anunciados em 8 de agosto por ministros do governo, no último dia para esta decisão.

O Executivo enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional que pode acelerar a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

Os vetos foram chamados de "PL da devastação" por ambientalistas, mas defendidos por setores como a bancada do agronegócio como necessários para "destravar" obras.

Entre os vetos, destacam-se:

• Licença simplificada: Vetado o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor.
• Regionalização: Vetado trecho que permitiria Estados e municípios definirem critérios próprios de licenciamento.
• Mata Atlântica: Vetado a retirada de proteção especial em casos de supressão da vegetação nativa.
• Povos indígenas: Vetado processo de licenciamento sem consulta a Funai e Fundação Palmares em terras não homologadas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária analisará os vetos, enquanto ambientalistas, como o Greenpeace Brasil, comemoraram as decisões do governo.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, descreveu os vetos como "estratégicos" para preservar o licenciamento. O governo busca manter diálogo com o Congresso e evitar a derrubada dos vetos.

Uma nova medida provisória para o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) foi enviada, visando acelerar projetos prioritários, o que gera preocupações sobre a exploração de petróleo na região.

A ministra indicou que a seleção de projetos será discutida em um conselho, mas não respondeu diretamente sobre a aplicação desse licenciamento para novos projetos de petróleo.