PL cria impasse sobre dividendos com Lei das S.A.

Especialistas debatem as implicações financeiras da nova legislação sobre dividendos. O conflito entre o projeto de lei e a Lei das S.A. pode impactar significativamente o mercado e a distribuição de lucros.

A isenção tributária no pagamento de dividendos sobre o estoque de lucro acumulado das empresas é prevista em um projeto de lei (PL) que propõe a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre proventos.

Essa isenção tem gerado questionamentos, pois entra em conflito com um artigo da Lei das S.A..

Esse impasse jurídico envolve uma questão financeira significativa, com impactos de centenas de bilhões de reais.