PL da reciprocidade será votado na semana que vem
Senador Fabiano Contarato confirma que o Projeto de Lei de reciprocidade ambiental será discutido em comissões na próxima semana. A aprovação é crucial para a proteção dos produtos brasileiros frente a tarifas e barreiras comerciais impostas por outros países.
Projeto de Lei de reciprocidade ambiental será pautado na CMA do Senado na próxima semana, conforme anunciou o senador Fabiano Contarato (PT-ES) em entrevista ao Poder360.
Após a CMA, o texto seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Contarato afirmou ter um acordo de aprovação com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o projeto seja aprovado nas duas comissões no mesmo dia.
A relatora do PL, Tereza Cristina (PP-MS), destacou a necessidade de uma lei para proteger os produtos brasileiros, já que a União Europeia e os EUA possuem legislação semelhante.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) garantiu que, mesmo com a lei, o diálogo com parceiros comerciais será priorizado. A proposta prevê mecanismos legais para que o governo reaja a barreiras comerciais que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais.
O projeto concede à Camex (Câmara de Comércio Exterior) a autoridade para suspender concessões comerciais em resposta a práticas unilaterais de outros países que afetem negativamente os produtos brasileiros.
Se aprovado na CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado. Na Câmara, a FPA articula para acelerar a tramitação com o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A ex-ministra busca a aprovação no Congresso antes de 2 de abril, quando os EUA implementarão “tarifas recíprocas” que afetarão o setor de etanol do Brasil.