PL do licenciamento agrava riscos ambientais e jurídicos, diz estudo
Câmara deve votar proposta polêmica que altera licenciamento ambiental, enfrentando resistência de ambientalistas e especialistas. Estudo aponta que o PL 2159 de 2021 não resolve problemas históricos e pode intensificar riscos jurídicos, sociais e ecológicos.
PL 2159 de 2021 deve ser votado esta semana na Câmara, apesar da forte oposição de ambientalistas e técnicos. A proposta altera o licenciamento ambiental no Brasil e, segundo o Observatório do Clima, não resolve problemas históricos do sistema.
O texto já foi aprovado no Senado e o relator na Câmara é deputado Zé Vitor (PL-MG). O parecer técnico garante que a proposta representa uma “oportunidade perdida” pelo Congresso.
Lacunas do PL 2159 de 2021:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Permite licença automática com autodeclaração, sem análise prévia.
- Licença Ambiental Especial (LAE): Criada para grandes obras, amplia isenções de licenciamento.
- Licença Ambiental Única (LAU): Junta autorizações em um só documento, comprometendo a fiscalização.
O estudo aponta um retrocesso ao modelo desenvolvimentista dos anos 1960 e 1980, aumentando a insegurança jurídica e não melhorando a eficiência do sistema. Críticos alertam que a medida pode aumentar ações judiciais.
Na manifestação do dia 13 de julho, ativistas se opuseram ao projeto, com faixas como “Não ao PL da Devastação”.
Ministério do Meio Ambiente alertou que o projeto “afronta a Constituição” e a ministra Marina Silva defende modificações ou vetos presidenciais. Em contrapartida, o ministro Carlos Fávaro vê o PL como um estímulo ao desenvolvimento.
Além disso:
- 98 entidades do setor produtivo apoiam o PL, elogiando a desburocratização.
- 350 organizações assinaram um manifesto contra, pedindo aperfeiçoamento do licenciamento.
O CEBDS critica a proposta, dizendo que ela aumenta a insegurança jurídica. Há um consenso de que a legislação atual precisa ser reformulada, mas não da forma proposta.