PL do licenciamento agrava riscos ambientais e jurídicos, diz estudo

PL 2159 de 2021: Com forte oposição de ambientalistas e técnicos, o projeto será votado pela Câmara esta semana. O objetivo é alterar o licenciamento ambiental no Brasil.

O projeto, já aprovado no Senado, é relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). Um parecer do Observatório do Clima aponta que ele não resolve problemas históricos e amplia riscos jurídicos, sociais e ecológicos.

Principais lacunas do PL:

• LAC (Licença por Adesão e Compromisso): Licença automática com autodeclaração, sem análise técnica.
• LAE (Licença Ambiental Especial): Voltada a grandes obras, amplia isenções.
• LAU (Licença Ambiental Única): Junta autorizações em um só documento.

O relatório critica o PL por remeter a um modelo desenvolvimentista que ignora impactos sociais e ambientais. Especialistas apontam que a proposta pode aumentar a insegurança jurídica.

Consequências: A tentativa de agilizar o licenciamento pode resultar em mais ações judiciais. O relator Zé Vitor expressou preocupações sobre a judicialização.

Manifestações ocorreram em várias cidades, incluindo São Paulo, com a frase "Não ao PL da Devastação".

Posições divergentes:

• MMA: Considera o projeto um risco à segurança ambiental.
• Ministra Marina Silva: Defende modificações e possíveis vetos.
• Ministro Carlos Fávaro: Acredita que o PL impulsionará o desenvolvimento.

O consenso: A legislação atual precisa ser reformulada, mas setores estratégicos veem no PL uma oportunidade para destravar investimentos.

Reações: Enquanto 98 entidades do setor produtivo apoiam o PL, 350 organizações assinaram um manifesto contrário, solicitando melhorias no licenciamento sem comprometê-lo.

Relatórios indicam que a legislação vigente enfrenta problemas como sobrecarga de processos e conflitos entre órgãos, aparentando um sistema em colapso.

O CEBDS se opõe ao PL, afirmando que ele aumenta a insegurança jurídica e não melhora a eficiência do sistema.