PL do licenciamento ambiental tem pontos 'inaceitáveis', diz Marina Silva
Ministra aponta riscos da nova legislação de licenciamento ambiental e sua possível influência negativa em acordos comerciais. Ela destaca que muitas alterações podem comprometer a proteção ambiental e causar judicializações.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, critica projeto de lei
A ministra Marina Silva declarou que o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados em 17 de outubro, representa um desmonte da legislação ambiental.
Segundo ela, isso traz prejuízos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais. Ela afirmou: “A legislação ambiental do licenciamento foi decepada.”
Marina destaca pontos “inaceitáveis” no projeto, como:
- Dispensa de licença para estação de tratamento de esgoto.
- Simplificação da análise de projetos com alto potencial de degradação através da “licença ambiental especial”.
- Descaso com os impactos indiretos dos projetos.
Sobre o impacto na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, ela afirma que é uma “ilusão” acreditar que isso acelerará a aprovação, alertando que a mudança pode gerar judicialização por parte da sociedade.
A nova legislação também pode complicar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, onde as cláusulas ambientais foram fundamentais.
Marina menciona que a equipe do governo está discutindo como implementar mudanças, após diálogos com o relator do PL, deputado Zé Vitor, Casa Civil e Secretaria de Relações Internacionais.
O presidente Lula tem 15 dias úteis para vetar parcialmente ou totalmente o projeto, como sugerem entidades ambientalistas.
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